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FÉRIAS POR CONTRATO DE TRABALHO A TEMPO PARCIAL
Serão devidas e concedidas as férias após cada período de doze meses de vigência do contrato na seguinte proporção:
Jornada de Trabalho Semanal
Dias de Férias
de 23 a 25 horas
18 dias
de 21 a 22 horas
16 dias
de 16a 20 horas
14 dias
de 11 a 15 horas
12 dias
de 06 a 10 horas
10 dias
até 5 horas
08 dias
Obs:
- Fica vedado o parcelamento das férias em dois períodos, bem como a conversão de parte delas em abono pecuniário, mas poderá o trabalhador ser incluído nas férias coletivas que forem concedidas aos demais empregados.
- Quanto à proporcionalidade das férias em face a faltas injustificadas, o empregado contratado para regime de tempo parcial que tiver mais de sete faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo, terá o seu período de férias reduzido à metade.












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